Política de Privacidade — k69

1 Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como a k69 ("k69", "nós", "nos"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://k69.cam, realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("você", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma k69 ou simplesmente navegar em nosso website, você reconhece que leu e compreendeu os termos desta Política. Caso não concorde com as práticas aqui descritas, recomendamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato conosco para orientações sobre o encerramento da conta e exclusão dos dados.

Esta Política complementa e integra os Termos e Condições da k69. Em caso de conflito entre documentos, prevalece o dispositivo mais específico para a situação em questão.

2 Dados que Coletamos

A k69 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, dados bancários para processamento de saques (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento (para o processo KYC);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (Device ID), resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas dentro da plataforma, histórico de apostas e jogos, preferências de interface;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de transações financeiras fornecidos por processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras);
• Informações de prevenção a fraudes obtidas de fornecedores especializados em segurança digital.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela k69 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

A k69 não utiliza os dados pessoais dos usuários para fins de marketing de terceiros, venda de dados ou elaboração de perfis para anúncios fora da plataforma.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela k69 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicáveis às nossas atividades são:

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

O tratamento de dados é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a k69 no momento do cadastro — incluindo a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gerenciamento de conta.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

A k69 está sujeita a obrigações legais e regulatórias que exigem o tratamento de determinados dados pessoais, tais como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), as regulamentações do Banco Central do Brasil sobre transações financeiras, e as obrigações decorrentes da Lei nº 14.790/2023, que regula os jogos de azar online no Brasil.

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Alguns tratamentos de dados se fundamentam no legítimo interesse da k69, como a prevenção a fraudes, a segurança da plataforma, a análise de desempenho dos serviços e a manutenção da integridade das apostas. Nesses casos, realizamos um teste de balanceamento para garantir que o interesse legítimo não prejudica os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

4.4 Consentimento (Art. 7º, I)

Para atividades que vão além das finalidades essenciais acima — como o envio de comunicações promocionais por e-mail ou a utilização de cookies não essenciais — a k69 solicita o consentimento expresso do usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A k69 não vende, não aluga e não cede os dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de parceiros listadas abaixo:

5.1 Prestadores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados com parceiros que auxiliam na prestação dos nossos serviços, sempre mediante contratos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, análise biométrica e autenticação documental;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores — para o funcionamento técnico dos jogos de cassino e apostas esportivas;
• Prestadores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e segurança cibernética;
• Empresas de prevenção a fraudes: para análise de comportamento suspeito e proteção da plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A k69 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) e o Poder Judiciário, sempre que tal compartilhamento seja exigido por lei, ordem judicial ou processo regulatório legítimo.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda total ou parcial das operações da k69, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, mediante comunicação prévia aos titulares e garantia de continuidade das proteções previstas nesta Política e na LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos estão sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando garantidas as condições de proteção adequada previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que assegurem ao titular os direitos previstos na LGPD;
• Certificações ou códigos de conduta reconhecidos pelos órgãos reguladores competentes.

Os países onde estão localizados os principais parceiros internacionais da k69 incluem, mas não se limitam a: Malta, Gibraltar, Curaçao, Irlanda e Países Baixos — todos com arcabouço regulatório reconhecido para proteção de dados pessoais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A k69 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A k69 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da k69 é criptografada com protocolo TLS 1.3, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para reforçar a segurança do acesso à sua conta;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários, sempre com registro e auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: a k69 mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos definidos para comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma k69 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Essenciais (Sempre Ativos)

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados. São ativados mediante consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas feitas pelo usuário (como jogos favoritos, configurações de interface e preferências de aposta), oferecendo uma experiência mais personalizada. São ativados mediante consentimento.

9.4 Cookies de Segurança e Antifraude

Auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos, prevenção de múltiplas contas e proteção contra bots e ataques automatizados. São considerados essenciais para a integridade da plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da k69 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a k69 adota medidas ativas para confirmar a maioridade dos usuários. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta vinculada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela k69, exercíveis de forma gratuita mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Esses direitos incluem, entre outros:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles em formato legível;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para finalidades específicas, sem que isso afete o tratamento já realizado ou os serviços essenciais baseados em outras bases legais;
• Oposição: contestar o tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando entender que seus direitos fundamentais prevalecem;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 12. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao titular. Em situações que exijam maior aprofundamento, podemos solicitar verificação adicional de identidade antes de processar o pedido.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a k69 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da k69 tem as seguintes atribuições principais:

• Receber e responder às solicitações dos titulares relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar internamente os colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos legais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A k69 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Quando ocorrerem alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento, modifiquem as finalidades ou afetem os direitos dos titulares —, a k69 notificará os usuários com conta ativa por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma k69 após a publicação das alterações e o decurso do prazo de notificação constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados nos termos da Cláusula 11.

Versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas ao nosso DPO para fins de consulta histórica.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais pela k69, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD" (não clicável — copie e cole no seu e-mail)
• WhatsApp: atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Telegram: atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não estão sendo respeitados após o contato com a k69, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do Governo Federal.